quinta-feira, 11 de junho de 2015

ICMS: “POLÍTICA DE INCENTIVOS DO ESTADO PENALIZA MUNICÍPIOS”, DIZ DEPUTADO

O deputado estadual Augusto Castro (PSDB) levantou uma questão polêmica na sessão plenária desta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa da Bahia. Segundo o parlamentar, a política de incentivos fiscais mantida pelo governo do estado é injusta com os municípios, já que a administração concede as vantagens comprometendo a quota do ICMS que deveria ser repassada às prefeituras. De tudo o que arrecada com o Imposto sobre Mercadorias e Serviços, o Estado fica com 75% e deve repassar 25% aos municípios.

No entanto, conforme salientou o deputado, ao conceder os incentivos para programas e atração de empresas, o governo da Bahia não se limita à sua quota. “O governo faz festa com chapéu alheio”, afirma Augusto Castro. O deputado conversou com auditores da Fazenda, que reconhecem a distorção na política de incentivos e a consideram danosa para os municípios.

Além disso, de acordo com o parlamentar, há mais de 60 ações judiciais movidas pelas prefeituras contra o que consideram uma espécie de apropriação indébita da sua cota do ICMS. Em algumas dessas ações, já houve decisão favorável aos municípios. Para Castro, é importante que o Estado busque atrair empresas, mas ele discorda da maneira que o governo atinge os municípios com sua política.

 “Os prefeitos já vivem com a corda no pescoço devido à falta de recursos e muitos não conseguem pagar sequer a folha de pessoal, não sobrando nada para investimento”, aponta o tucano. FALTA SENSIBILIDADE – A crítica foi referendada por outros deputados, como o líder da bancada de oposição, Sandro Régis (DEM). Para ele, falta sensibilidade tanto do governo federal como do estadual. Outro que considera equivocada a política de incentivos é o peemedebista Hildécio Meireles.

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